https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20170442/13054213-1489669609-946-20das.pdf

Legislação da Atenção Básica do Rio Grande do Sul. Estabelece incentivo financeiro aos municípios para qualificação da Atenção Básica prestada aos povos indígenas no Estado do Rio Grande do Sul, com vista a corresponsabilização dos três entes federativos.