Portaria Nº 946/2015

https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20170442/13054213-1489669609-946-20das.pdf

Legislação da Atenção Básica do Rio Grande do Sul. Estabelece incentivo financeiro aos municípios para qualificação da Atenção Básica prestada aos povos indígenas no Estado do Rio Grande do Sul, com vista a corresponsabilização dos três entes federativos.

Originator(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Secretaria de Saúde
Resource added in: 05/09/2019
Objective: Apresentação da Portaria
Available languages: Portuguese
Legislation, 50227, Primary Health Care, Rio Grande do Sul
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