http://www.saude.gov.br/bvs/publicacoes/operacionalizacao_emenda.pdf

A publicação da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde apresenta o resultado dos debates realizados no seminário em prol da implementação da Emenda Constitucional nº 29, que visa garantir financiamento suficiente e estável para o setor saúde em âmbito federal, estadual e municipal.