A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um acordo internacional criado sob a ONU para reduzir e controlar o uso do mercúrio, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente. O tratado foi negociado entre 2010 e 2013 por cerca de 140 países, sendo assinado pelo Brasil em 2013, ratificado em 2017 e incorporado à legislação nacional em 2018. O país também desenvolveu projetos como a Avaliação Inicial da Convenção (MIA Brasil), que reuniu dados sobre emissões, uso e impactos do mercúrio para orientar políticas de controle. A implementação inclui ações de monitoramento, fortalecimento de regras ambientais e restrições ao uso e importação de produtos com mercúrio, como lâmpadas, com o objetivo de reduzir a poluição e os riscos à saúde.
Originator(s):
Brasil. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Resource added in:
26/06/2026
Available languages:
Portuguese
Objective:
Informar sobre a criação e implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, destacando seu propósito de reduzir o uso e os impactos do mercúrio no mundo, além de apresentar a participação do Brasil nas negociações, sua ratificação do acordo e as ações nacionais desenvolvidas para cumprir as obrigações ambientais e proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Mercury Poisoning, Nervous System, Mercury/toxicity, International Cooperation, Environment and Public Health/prevention & control, Health Management
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