A Saúde Indígena e a polêmica Portaria 2656/2007

https://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=crv_indigena_acervosinstituicoes&pagfis=120424
https://cimi.org.br/2008/03/27108/ - aguardando resposta link correto

Em 2007, o Ministério da Saúde substituiu a Portaria 1163/99 pela 2656/2007 com a intenção de regulamentar responsabilidades e repasses financeiros para a saúde indígena. A medida foi amplamente criticada por lideranças e organizações indígenas, que apontaram a falta de debate e o risco de municipalização dos serviços. Apesar de manter o discurso de participação indígena, a nova norma fortalece o papel dos municípios, sem garantir um modelo diferenciado de atenção conforme a Lei Arouca. Houve resistência do movimento indígena, que defendeu a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A portaria também trouxe novos critérios para repasses e controle de recursos, mas sem assegurar melhorias efetivas na qualidade da assistência.

Originator(s): Conselho indigenista Missionário
Resource added in: 04/05/2025
Objective: Analisar os impactos da Portaria 2656/2007 na política de saúde indígena, considerando seus efeitos sobre a gestão, financiamento e respeito à atenção diferenciada prevista na legislação.
Available languages: Portuguese
Health of Indigenous Peoples/legislation & jurisprudence, Primary Health Care/standards, Local Government, Health Policy, Planning and Management, Lei Arouca
  • Share
  • Suggest tag
    [X]
    Suggestions
    Separated by comma
    [X]
    Thank you for your suggestion.
    Communication problem. Please try again later.
  • Report error
    [X]
    Reason
    New Link (Optional)
    [X]
    Thank you for your report.
    Communication problem. Please try again later.
comments powered by Disqus

More related