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O Brasil não pode aceitar tantos benefícios fiscais concedidos à indústria de bebidas adoçadas, particularmente neste contexto de excepcionalidade. A pandemia de Covid-19 exige enormes investimentos sociais, especialmente na área da saúde pública, que sofre, há décadas, com cortes de gastos, sobretudo após a aprovação da Emenda Constitucional 95. Diante disso, conclamamos o governo brasileiro a alterar o Decreto nº 8.950/2016 e zerar a alíquota dos concentrados.
Author(s): ACT Promoção da Saúde Originator(s): ACT Promoção da Saúde
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31/07/2023
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Portuguese
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