ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.jun.13/Iels110/U_RS-MS-CNS-466_121212.pdf

Incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, taiscomo, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão atender a esta Resolução.