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A descentralização de políticas públicas é tema de crucial importância em nações que se organizam como Federações. Nesses casos, o compartilhamento de iniciativas entre a União, as diversas unidades da Federação e instâncias privadas da sociedade, envolvendo a organização de parcerias e arranjos institucionais variados, é condição sine qua non para o sucesso e a eficácia das políticas.