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Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso que define e regulamenta os direitos de pessoas com 60 anos ou mais relativos à qualidade de vida, segurança alimentar e saúde, entre outros. Fornece acesso aos atos relacionados.

Originator(s): Brasil. Presidência da República., Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
Resource added in: 03/11/2004
Available languages: Portuguese
Public Health, Health Law, Aged Rights, Aged, Health of the Elderly, Eqüidade em saúde e social, anosumanosumanos
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