Decreto Nº 2.535, de 6 de abril de 1998.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2535.htm

Decreto nº 2.535 de 6 de abril de 1998 da Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República: promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China em Brasília-DF. A página apresenta a íntegra do Acordo citado e assinado entre os dois países em 8 de fevereiro de 1996.

Originator(s): Brasil. Presidência da República.
Resource added in: 03/09/2002
Available languages: Portuguese
Public Health, Veterinary Medicine, Health Law, Quarantine, Commerce, Animals, Vigilância em saúde, Blocos econômicos, LEGISLAÇÃO
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